Termos de uso

O Na Régua é um serviço da Tech Labz, inscrita no CNPJ 52.725.275/0001-96, disponível em https://naregua.techlabz.com.br.

Ao longo deste texto, plataforma é o sistema; barbearia é o estabelecimento que contrata o serviço; e cliente é a pessoa que marca um horário na página de uma barbearia.

A plataforma dá à barbearia:

• uma página pública para os clientes marcarem horário sozinhos;
• uma agenda para o barbeiro ver e organizar os atendimentos;
• cadastro de serviços, preços, planos e equipe;
• relatórios do que foi atendido e do que foi recebido;
• lembrete por WhatsApp e aviso por e-mail, quando a barbearia configura;
• a ligação com o Mercado Pago, ou com a chave Pix da própria barbearia, para o cliente adiantar um sinal por Pix.

A plataforma não presta o serviço de barbearia e não participa do atendimento. Horário, preço, qualidade, atraso e desmarcação são assunto entre a barbearia e o cliente dela.

A barbearia começa com 14 dias de teste, sem cobrança e sem cartão. Depois disso, o plano custa R$ 47,00 por mês, com todos os recursos e sem limite de barbeiros nem de agendamentos.

Não cobramos comissão por agendamento nem percentual sobre o que a barbearia recebe. O valor é o mesmo independentemente de quanto ela fature.

A forma de pagamento é informada no momento da contratação. Se a mensalidade ficar em aberto, avisamos pelo e-mail cadastrado e a conta poderá ser suspensa até a regularização. Suspensão não apaga dado nenhum.

A barbearia pode cancelar quando quiser, pelo painel ou pedindo a sac@techlabz.com.br. O cancelamento vale para o ciclo seguinte — não devolvemos proporcional de mês já começado.

Esta é a parte mais importante do documento, e vale ler com atenção.

Quando a barbearia liga o adiantamento por Pix, ela conecta a própria conta no Mercado Pago, ou cadastra a própria chave Pix. O valor que o cliente paga cai direto nessa conta. A plataforma não recebe, não retém, não intermedia e não tem acesso a esse dinheiro em momento nenhum.

Disso decorrem três coisas que a barbearia precisa saber:

• A tarifa cobrada pelo Mercado Pago é da barbearia, e não é devolvida quando há estorno. Para devolver 100% ao cliente, a barbearia precisa ter saldo próprio na conta do provedor.
• Quem responde pela devolução ao cliente é a barbearia, nos termos da política de cancelamento que ela mesma configurou e que o cliente leu antes de pagar.
• Obrigações fiscais sobre o valor recebido são da barbearia. A plataforma não emite nota do atendimento.

A Tech Labz não é instituição de pagamento e não exerce atividade privativa de instituição financeira.

• Informar dados verdadeiros no cadastro, inclusive um e-mail que ela realmente acessa — é por ele que se recupera a senha.
• Manter a agenda, os preços e os horários de funcionamento condizentes com a realidade.
• Honrar a política de cancelamento e devolução que ela mesma configurou.
• Tratar os dados dos próprios clientes conforme a lei, incluindo pedidos de exclusão.
• Não usar a plataforma para atividade ilícita, nem para mandar mensagem a quem não é cliente dela.
• Guardar a senha do painel. Quem tem a senha vê a agenda inteira e os dados de todos os clientes.

Trabalhamos para manter a plataforma no ar e funcionando, mas não prometemos disponibilidade ininterrupta. Pode haver parada para manutenção, falha de hospedagem ou indisponibilidade de serviços de terceiros dos quais dependemos — provedor de pagamento, WhatsApp, e-mail.

Também não prometemos resultado comercial: a plataforma organiza a agenda, não garante clientes nem faturamento.

Quando a falha for nossa e causar prejuízo comprovado, respondemos nos limites da lei. Não respondemos por prejuízo decorrente de informação errada cadastrada pela barbearia, de senha compartilhada, nem de decisão do provedor de pagamento sobre uma cobrança.

Logotipo, foto de capa, nome, textos e preços que a barbearia cadastra continuam sendo dela. Ao cadastrá-los, ela autoriza a plataforma a exibi-los na própria página pública e nos avisos que a plataforma manda em nome dela.

A barbearia declara ter direito de usar o que sobe. Conteúdo que viole direito de terceiro pode ser removido.

Para dar suporte, a nossa equipe pode precisar olhar a conta da barbearia. Isso é limitado e registrado:

• todo acesso exige um motivo escrito e fica registrado, mesmo quando o suporte apenas olha;
• o acesso começa somente para leitura; escrever exige liberação explícita e com prazo;
• cada alteração feita pelo suporte fica registrada em separado;
• o dono vê essa lista no próprio painel, em Ajustes;
• o suporte não entra na conta se passando por você — se você perder o acesso, geramos uma senha nova e informamos.

A barbearia pode encerrar a conta quando quiser. Podemos encerrar uma conta que descumpra estes termos, avisando pelo e-mail cadastrado.

Depois do encerramento, os dados são guardados por 5 anos e então apagados, salvo o que a lei obrigue a manter por mais tempo. Nesse período, a barbearia pode pedir uma cópia ou a exclusão antecipada — o caminho está na Política de Privacidade.

Se mudarmos algo que altere direito ou obrigação, avisamos pelo e-mail cadastrado com pelo menos 15 dias de antecedência, e a data no topo desta página muda junto. Continuar usando depois disso significa concordar com o texto novo. Quem não concordar pode encerrar a conta sem custo.

Guardamos qual versão cada barbearia aceitou e em que dia.

Estes termos seguem a lei brasileira. Para o cliente consumidor, vale o foro do domicílio dele, como manda o Código de Defesa do Consumidor. Para as demais questões, fica eleito o foro da comarca de [PREENCHER]: comarca da sede da empresa.

Dúvida sobre este documento: sac@techlabz.com.br.